Afastamento de Antônio José Domingues

Antonio José Domingues de Oliveira Santos
Antonio José Domingues de Oliveira Santos

Presidente do Sesc e Senac é afastado do cargo

 

 

 

O presidente dos conselhos nacionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio José Domingues de Oliveira Santos, foi afastado do cargo por decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio. O pedido de antecipação de tutela foi feito pelo Sesc Rio, pelo Senac Rio e pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Na ação, os autores alegaram que o Sesc e o Senac são instituições privadas que não integram a administração pública, mas que estão sujeitas à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União; que a gestão do réu na direção do sistema é arbitrária, havendo prova da prática de irregularidades, inclusive com rejeição de contas junto ao Tribunal de Contas da União, além de investigações por outras irregularidades. Segundo o juiz, os autores apresentaram farta documentação no processo, incluindo o Regimento Interno do Senac, que determina que o membro do conselho nacional que tiver suas contas rejeitadas em razão de decisão definitiva de órgão competente, em razão da administração Senac Sesc, perderá o mandato. A violação a este dispositivo é imperiosa e não deixa dúvidas sequer quanto à sua interpretação, destacou o juiz na decisão. O magistrado lembrou que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para examinar as contas do gestor do Sesc Senac Nacional, podendo aprovar ou rejeitar contas, e destacou o princípio constitucional da moralidade. Não bastasse a norma interna administrativa, a Constituição Federal preleciona que o Princípio da Moralidade adorna as instituições públicas e, como equivalência, dada a relevância social das nominadas instituições envolvidas neste processo, não podemos deixar de reconhecer que a moralidade é requisito indispensável para exercício da posição e do quilate do cargo exercido pelé primeiro réu, afirmou. O juiz ressaltou ainda que o desrespeito à moralidade é um problema nacional. O país experimenta algumas afrontas à norma constitucional, no que diz respeito à moralidade, até mesmo empossando deputados condenados para o exercício do cargo, o que é lamentável, mas é fato, finalizou. Processo nº 0011067-03.2013.8.19.0001

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